Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.396, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1882

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia «Ramal Bananalense», e autoriza-a a funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 148 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Ferrovia - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP - Construção - - Estatuto - Alteração - Aprovação