Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.278, DE 15 DE OUTUBRO DE 1881
EMENTA: Concede garantia de juros de 6 %, sobre o capital de 5.600:000$, á companhia que organizarem Dennis Blair & Comp. para o estabelecimento de oito engenhos centraes, destinados ao fabrico de assucar de canna nos municipios da Cachoeira, de Santo Amaro, da Matta de S. João, do Conde, de S. Francisco e da capital da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1112 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 635 de 9 de Agosto de 1890 (Poder Executivo) - (Renovação). em parte da concessão..
- Decreto nº 10013 de 18 de Agosto de 1888 (Poder Executivo) - (Caducidade).
- Decreto nº 9410 de 28 de Março de 1885 (Poder Executivo) - (Anulação). Contrato de 4 engenhos: Matta de São João, Villa do Conde, Conde e 2 em São Francisco, São Francisco do Conde, na Bahia..
- Decreto nº 8628-A de 28 de Julho de 1882 (Poder Executivo) - (Alteração). Cláusulas 10ª, 11ª e 12ª.
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Cachoeira. BA - Santo Amaro, BA - Mata de São João, BA - Conde, BA - São Francisco do Conde, BA - Salvador, BA - Construção - Juros - Garantia - Concessão