Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.013, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Declara caduca a concessão feita á Companhia Bahia Central Sugar Factories, limited pelo Decreto n. 8278 de 15 de Outubro de 1881.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 150 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Cachoeira, BA - Santo Amaro, BA - Salvador, BA - Privilégio - Concessão - Cancelamento