Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.628-A, DE 28 DE JULHO DE 1882

EMENTA: Modifica as Clausulas 10ª, 11ª e 12ª das que baixaram com o Dereto n.8178 de 15 de Outubro de 1881.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 140 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: A Modificações encontram-se Digitalizadas.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Alteração
ENGENHO DE AÇUCAR - Municípios - Bahia - Funcionamento - Alteração