Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 827, de 9 de Outubro de 1890
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça um credito especial de 25:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2618 Vol. Fac.X (Publicação Original)
Observação:
Dr. João Baptista Pereira.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Abertura - Crédito Especial - Pagamento - Gratificação - Conselheiro - Organização - Projeto - Alteração - Código Penal - Autorização.