Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.175, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Riachuelo, na Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 756 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Riachuelo, SE - Cargo Público - Criação