Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.525, DE 13 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Revoga o Decreto n 8175 de 9 de Julho de 1881, que creou o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Riachuelo, no Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 601 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
CARGO PUBLICO - Juiz - Riachuelo, SE - Criação - Revogação