Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.155, DE 1º DE JULHO DE 1881

EMENTA: Altera a disposição do art. 9º do Decreto n. 7063 de 31 de Outubro de 1878, na parte relativa á Mesa de Rendas de Pelotas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 695 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
MESA DE RENDAS - Pelotas, RS - Competência - Alteração