Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.863-A, de 31 de Outubro de 1894

EMENTA: Revoga o decreto n. 8155 de 1 de julho de 1881 para o effeito de vigorar o de n. 7063 de 31 de outubro de 1878.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 800 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Mesa de Rendas - Pelotas, RS - Revogação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Mesa de Rendas - Pelotas, RS - Revigoração