Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.088, DE 7 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Concedo garantia do juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que Manoel Alves da Silva organizar para ;o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico do assucar de canna, em Ingahyba, municipio de Mangaratiba, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 437 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Mangaratiba, RJ - Construção
JUROS - Garantia - Concessão