Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.052, DE 27 DE OUTUBRO DE 1883

EMENTA: Determina que o engenho central que a Companhia The Rio de Janeiro Central Sugar Factories, limited, estabelecer no municipio de Araruama tenha a capacidade exigida para o que estabelecer no de Mangaratiba, e vice-versa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 283 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Empresa de Açúcar e Álcool.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Determinação - Capacidade - Fabricação - Engenho de Açúcar - Araruama, RJ - Correlação - Usina Açucareira - Mangaratiba, RJ.