Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 1885

EMENTA: Declara caducas as concessões feitas pelos Decretos ns. 7584 e 8088, de 3 de Janeiro de 1880 e 7 de Maio de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 686 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Empresa Estrangeira: Companhia Rio de Janeiro Central Sugar Factories, limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇÚCAR E ALCOOL - Declaração - Caducidade - Concessão - Estabelecimento - Construção - Engenho de Açúcar - Municípios - Araruama, RJ - Mangaratiba, RJ.