Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 805, de 4 de Outubro de 1890
EMENTA: Altera algumas disposições do decreto n. 196 de 1 de fevereiro do corrente anno:
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2518 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Observação:
Código Penal. Consolidação das Leis das Alfândegas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
