Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 805, de 4 de Outubro de 1890

EMENTA: Altera algumas disposições do decreto n. 196 de 1 de fevereiro do corrente anno:

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2518 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Observação: Código Penal. Consolidação das Leis das Alfândegas.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRABANDO - Alteração - Dispositivos - Decreto Federal - Repressão - Atividade Clandestina - Autorização.
MINISTERIO DA FAZENDA - Criação - Organização - Delegacia Fiscal - Estado do Rio Grande do Sul - Repressão - Contrabando - Autorização.