Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 590, de 17 de Outubro de 1891

EMENTA: Altera algumas disposições dos decretos ns. 196 e 805, de 1 de fevereiro e 4 de outubro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 459 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLITICA FISCAL - Delegacia Fiscal - Rio Grande do Sul - Regulamentação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Delegacia Fiscal - Regulamentação