Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.033, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 7508 do 1º de Outubro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 214 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Theophilo Domingos Alves Ribeiro, Custodio José da Costa Cruz

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Leopoldina, MG - Construção - Concessão - Cancelamento