Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.992, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio por 50 annos a José Alves Barboza Junior e outros, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a cidade de Mamanguape, na Provincia da Parahyba, e a villa de Acary, na do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 81 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Mamanguape, PB - Acari, RN - Construção - Privilégio - Concessão.