Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 791, de 10 de Abril de 1892

EMENTA: Declara em estado de sitio o Districto Federal e suspende as garantias por 72 horas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 173 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO FEDERAL, RJ - Estado de Sítio - Prazo Determinado - Declaração.
DISTRITO FEDERAL, RJ - Garantia Constitucional - Prazo Determinado - Suspensão