Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79, de 21 de Março de 1891

EMENTA: Altera o art. 6º da clausula I, annexa ao decreto n. 857 de 13 de outubro de 1890

Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 184 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LOID BRASILEIRO - Serviço - Regulamento - Alteração