Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.838, DE 4 DE OUTUBRO DE 1880

EMENTA: Concedo privilegio por 50 annos a Benedicto Antonio da Silva e aos Engenheiros Adolpho Augusto Pinto e Luiz Augusto Pinto, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre as cidades de S. João do Rio Claro e S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 600 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - exclusividade - Pessoa física - exploração - construção - Rio Claro (SP)