Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.002, DE 1º DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula 2ª do Decreto n. 7838, de 4 de Outubro de 1880, para apresentação dos planos definitivos do prolongamento e ramaes da estrada de ferro de S. Carlos do Pinhal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Plano - Extensão - Trecho - Ferrovia - São João do Rio Claro, SP, Rio Claro, SP - São Carlos do Pinhal, SP, São Carlos, SP.