Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78-B, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Designa o dia 15 de setembro de 1890 para a eleição geral da Assembléa Constituinte e convoca a sua reunião para dous mezes depois, na capital da Republica Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 275 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Eleição - Data - Fixação - Reunião - Convocação