Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Bane do territorio o Sr. D. Pedro de Alcantara e sua família, e revoga o decreto n. 2 de 16 de novembro de 1889, e estabelece outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 274 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Decreto de banimento de D. Pedro II, ex-imperador, e sua família do território brasileiro após a proclamação da República.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FAMÍLIA REAL - Brasil - Império (1822-1889) - Imperador - Imperatriz - expulsão - Território nacional - Proclamação da República (1889)