Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.120, DE 3 DE SETEMBRO DE 1920

EMENTA: Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de 21 de dezembro de 1889 e autoriza a trasladar para o Brasil os despojos mortaes do ex-Imperador D. Pedro II e de sua esposa, D. Thereza Christina, abrindo para tal fim os necessarios creditos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1920, Página 14809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FAMÍLIA REAL - Brasil - Império (1822-1889) - Imperador - Imperatriz - expulsão - Revogação - Legislação - autorização - Traslado funerário