Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.767, DE 20 DE JULHO DE 1880

EMENTA: Concede ao Barão do Pinhal privilegio por 90 annos para construir uma estrada de ferro de bitola estreita e diversos ramaes, entre o ponto terminal da estrada de ferro Paulista e a cidade de S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 361 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - São João do Rio Claro, SP, Rio Claro, SP - São Carlos do Pinhal, SP, São Carlos, SP - Construção - Privilégio - Concessão