Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.772, DE 22 DE JULHO DE 1880

EMENTA: Revoga o Decreto n. 7769, de 20 do corrente mez, concedendo ao Barão do Pinhal privilegio para a construcção de uma estrada de ferro de S. João do Rio Claro a S. Carlos do Pinhal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 377 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: Revoga o Decreto 7767 de 20.07.1880 e não o Decreto 7769 mencionado no texto

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
FERROVIA - Trecho - São João do Rio Claro, SP, Rio Claro, SP - São Carlos do Pinhal, SP, São Carlos, SP - Construção - Privilégio - Concessão - Cancelamento