Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.730, DE 14 DE JUNHO DE 1880

EMENTA: Concede ao Dr. Luiz Bandeira de Gouvêa autorização para construir, usar e gozar, durante vinte e cinco annos, um elevador mecanico, e uma ou mais linhas de carris de ferro no morro de Paula Mattos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 316 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELEVADOR - Construção - Privilégio - Concessão