Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 771, de 22 de Março de 1892

EMENTA: Modifica o art. 48 do regulamento de 17 de abril de 1868, para a Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra e repartições annexas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 156 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Pessoal - Cargo - Regulamento - Ateração - Aprovação