Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Revoga o decreto n. 10.395 de 9 de outubro ultimo e providencia sobre serviço de segurança publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 272 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
SEGURANÇA PUBLICA - Serviço Reservado - Organização