Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.697, DE 3 DE MAIO DE 1880

EMENTA: Fixa o numero, fiança e commissão dos corretores das praças commerciaes de Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e Desterro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 233 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CORRETOR - Porto Alegre, RS - Fiança - Comissão - Fixação
CORRETOR - Rio Grande, RS - Fiança - Comissão - Fixação
CORRETOR - Pelotas, RS - Fiança - Comissão - Fixação
CORRETOR - Desterro, SC, Florianopolis, SC - Fiança - Comissão - Fixação