Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.578, DE 10 DE JUNHO DE 1882
EMENTA: Altera a tabella das commissões devidas aos Corretores das praças commerciaes de Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e Desterro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 771 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORRETOR - Comissão - Tabela - Municípios - Rio Grande do Sul - Alteração