Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.691, DE 19 DE ABRIL DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a João Lourenço de Seixas para fabricar manteiga com o melhoramento que declara ter introduzido no processo cuja descripção apresentou.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 228 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Manteiga - Privilégio - Concessão