O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a Companhia Geral de Estradas de Ferro no Brazil, cessionaria da Estrada de Ferro Benevente e Minas, a que se refere o decreto n. 10.120 de 15 de dezembro de 1888, além de achar-se judicialmente julgada fallida, interrompeu a construcção das obras da referida estrada por mais de tres mezes, resolve declarar caduca a supradita concessão, em face da terminante disposição contida na clausula decima segunda do mencionado decreto.

     O Engenheiro Antão Gonçalves de Faria, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.

Capital Federal, 16 de março de 1892, 4º da Republica.

Floriano Peixoto.
Antão Gonçalves de Faria.