Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 762, de 19 de Setembro de 1890

EMENTA: Proroga por mais 30 dias o prazo para incorporação da Companhia Engenho Central de Magé.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2401 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Prorrogação - Prazo Determinado - Incorporação - Empresa de Açúcar e Alcool - Município - Magé, RJ - Autorização.