Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.619, DE 31 DE JANEIRO DE 1880
EMENTA: Concede ao engenheiro Constancio da Franca Amaral privilegio para a construcção de uma estrada de ferro, de bitola estreita, que, partindo do littoral da provincia de Santa Catharina, na bahia de S. Francisco, vá terminar na villa do Rio Negro, na provincia do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 43 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Santa Catarina - Paraná - Construção - Privilégio - Concessão