Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.546, DE 20 DE MAIO DE 1882
EMENTA: Declara a caducidade da concessão feita pelo Decreto n. 7619 do 31 de Janeiro de 1880.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 675 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Constancio da Franca Amaral
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Construção - Santa Catarina - Paraná - Concessão - Cancelamento