Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.522, DE 20 DE OUTUBRO DE 1879

EMENTA: Concede a William Darby Bentley e Charles Collins privilegio para a construcção de uma estrada de ferro de bitola de um metro, que, partindo do bairro de S. Christovão, nesta Côrte, e passando pela cidade de Petropolis, vá terminar em Aguas-Claras, na freguezia de S. José do Rio Preto, municipio da Parahyba do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 543 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Águas Claras (na época uma fazenda), hoje, distrito do Município de São José do Vale do Rio Preto, que, na época, era uma freguesia, com o nome de São José do Rio Preto, pertencente ao Município de Paraíba do Sul, Província do Rio de Janeiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Construção - Utilização - Gozo - Trecho - Bairro, São Christovão (Cristóvão), Rio de Janeiro, RJ - Parahyba (Paraíba) do Sul, RJ.