Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1879

EMENTA: Fixa a zona privilegiada para a Estrada de ferro de S. Christovão a Aguas Claras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 773 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Águas Claras (na época uma fazenda), hoje, distrito do Município de São José do Vale do Rio Preto, que, na época, era uma freguesia, com o nome de São José do Rio Preto, pertencente ao Município de Paraíba do Sul, Província do Rio de Janeiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Autorização - Fixação - Zona de Proteção - Trecho - Bairro, São Christovão (Cristóvão), Rio de Janeiro, RJ - Aguas-Claras (Águas Claras) - São José do Rio Preto, RJ, São José do Vale do Rio Preto, RJ.