Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.508, DE 27 DE SETEMBRO DE 1879
EMENTA: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de 300:000$000 á Companhia que Theophilo Domingos Alves Ribeiro e Custodio José da Costa Cruz organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna á margem do rio Pomba, municipio de Leopoldina, Provincia de Minas Geraes, na zona comprehendida pela situação denominada «Aracaty».
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 507 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Pessoa Física - Garantia - Juros - Capital - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Fabricação - Açúcar - Leopoldina, MG.