Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.311, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita á Companhia - Engenho Central de Aracaty - pelo Decreto n. 7508 de 27 de Setembro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 109 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Constução - Leopoldina, MG - Concessão - Cancelamento