Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Granito, no Estado de Pernambuco, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 270 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Granito, PE - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos