Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 736, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1850

EMENTA: Reforma o Thesouro Publico Nacional, e as Thesourarias das Provincias.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Regulamento - Alteração
TESOURO ESTADUAL - Regulamento - Alteração