Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.153, DE 6 DE ABRIL DE 1868

EMENTA: Reorganisa o Thesouro Nacional e Thesourarias, e estabelece algumas regras sobre Empregados de Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 164 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Autorização - Reorganização - Tesouro Nacional - Tesouraria.
MINISTERIO DA FAZENDA - Autorização - Estabelecimento - Normas - Funcionário Público - Fazenda Nacional.