Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.343, DE 29 DE JANEIRO DE 1859
EMENTA: Faz diversas alterações nos Decretos nsº 736 de 20 de Novembro de 1850 e 870 de 22 de Novembro de 1851.
Observação:
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda = Ministério da Fazenda.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Autorização - Alteração - Decretos - Organização Administrativa - Competência - Fazenda Nacional - Conselho Consultivo - Tesouro Nacional - Tesouraria - Província.