Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.302, DE 24 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Autoriza o Engenheiro Luiz Raphael Vieira Souto, Francisco José Gonçalves Agra Filho e Filadelpho de Souza Castro a aterrarem a área comprehendida entre as praias dos Lazaros e Formosa e as ilhas dos Melões e das Moças, e bem assim a executar outros melhoramentos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 283 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Autorização - Pessoa Física - Empresa de Construção - Execução - Aterro - Área - Província - Rio de Janeiro, RJ.