Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.736-A, DE 28 DE JUNHO DE 1880

EMENTA: Altera algumas disposições da clausula 3ª das que baixaram com o Decreto n. 7302 de 24 de Maio de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 331 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

OBRA PÚBLICA - Capital Federal, RJ - Execução - Alteração