Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.257, DE 26 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Autoriza a celebração de contrato com Angelo Eloy da Camara para o estabelecimento de um engenho central na colonia Porto Real.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 235 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Autorização - Contrato - Pessoa Física - Prazo Determinado - Estabelecimento - Fabricação - Açúcar - Colônia - Porto Real, Municipio, Rezende, RJ, Porto Real, RJ.