Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.226, DE 22 DE MARÇO DE 1879

EMENTA: Proroga o prazo concedido á Companhia de minas de ouro e cobre ao Sul do Brazil para começar os trabalhos a seu cargo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 145 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: O Decreto 7218 de 15.03.1879 autorizou a Companhia de minas de ouro e cobre ao Sul do Brasil a transferir a concessão à uma Companhia Inglesa.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Demarcação - Jazidas - Caçapava, RS, Caçapava do Sul, RS.