Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.302, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca concessão feita á Companhia de minas de ouro e cobre ao Sul do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 99 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
LAVRA DE MINERIO - Concessão - Cancelamento