Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 720, de 5 de Setembro de 1890

EMENTA: Manda executar o regulamento sobre divisão e demarcação das terras particulares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2131 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRA PARTICULAR - Autorização - Aprovação - Regulamento - Divisão - Demarcação.