Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72, de 21 de Março de 1891

EMENTA: Transfere á Empreza União Industrial dos Estados Unidos do Brasil a concessão do porto artificial de S. domingos das Torres e estrada de ferro ligando-o á cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, constante dos decretos ns. 597 A de 19 de julho de 1890 e 1382 de 19 de fevereirodo corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 166 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE SÃO DOMINGOS DAS TORRES - São Domingos das Torres, RS, Torres, RS - Construção - Concessão - Trasferência
FERROVIA - Construção -Trecho - São Domingos das Torres, RS, Torres, RS - Porto Alegre, RS - Concessão - Transferência